Política de Privacidade
ÂMBITO
Esta política de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website da Associação Honrar Portugal (doravante “Honrar Portugal”).
QUEM SOMOS?
Os dados pessoais serão tratados pela Honrar Portugal, pessoa coletiva n.º 518653803, com sede em Lisboa.
A Honrar Portugal é responsável pelo tratamento de dados pessoais que realiza no sentido em que tais expressões são definidas e usadas na legislação de proteção de dados pessoais, nomeadamente no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante “RGPD”).
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Honrar Portugal trata os dados pessoais dos utilizadores do seu website para a prossecução das seguintes finalidades:
- Divulgar informações relevantes para os utilizadores do website da Honrar Portugal;
- Comunicação de oportunidades de doação;
- Recolha e gestão dos donativos dos utilizadores, incluindo a gestão contabilística dos mesmos;
- Cumprimento de obrigações legais, em especial, no que respeita a tributação fiscal;
- Caso o utilizador assim o consinta, poderá receber comunicações e ser contactado para ações de voluntariado numa futura campanha à presidência da república pelos responsáveis da campanha.
Qualquer reutilização dos dados pessoais para uma finalidade diferente é apreciada à luz dos critérios definidos no artigo 6.º, n.º 4 do RGPD.
FUNDAMENTOS DE LICITUDE PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
- Para efeitos da recolha e gestão dos donativos dos utilizadores do website, os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários e obrigatórios para efeitos do cumprimento de obrigações legais da Honrar Portugal, nomeadamente obrigações fiscais [cf. artigo 6.º, n.º 1, c) do RGPD];
- Para efeitos de comunicação sobre uma futura campanha à presidência da república e para integração numa lista de potenciais voluntários para uma futura campanha, os dados pessoais dos utilizadores são tratados com base no consentimento livre, específico, informado e explícito dos utilizadores do website, recolhido no formulário de donativos [cf. artigo 6.º, n.º 1, a) do RGPD]. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo titular dos dados, conforme referido na presente Política.
A Honrar Portugal apenas trata dados pessoais para as finalidades para as quais os recolhe, exceto quando considerar que aqueles dados são necessários para outra finalidade e que essa finalidade é compatível com a sua finalidade original, especialmente para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O titular dos dados pode, em qualquer momento, exercer um conjunto de direitos, nos termos e condições previstos na Lei. Entre esses direitos encontra-se o direito de acesso aos seus dados pessoais, o direito de retificação dos seus dados pessoais, o direito de oposição, bem como, dentro de certos limites, o direito ao apagamento e o direito à limitação do tratamento. Ademais, o titular dos dados que forneceu o seu consentimento pode, a qualquer momento e sem consequências para si, retirar o consentimento que prestou.
Estes direitos podem ser exercidos através do endereço de e-mail info@honrarportugal.pt.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em https://www.cnpd.pt/.
PARTILHA DE DADOS PESSOAIS COM ENTIDADES TERCEIRAS
A Honrar Portugal poderá partilhar os dados pessoais que trata com entidades terceiras, nomeadamente com organismos públicos e subcontratantes.
Em particular, no que respeita aos donativos efetuados pelos utilizadores do website, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com a Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo tal partilha obrigatória para a Honrar Portugal.
Os dados pessoais dos doadores serão também partilhados com prestadores de serviços de pagamento, como a eupago.pt, para que possa efetuar o pagamento dos donativos, e com prestadores de serviços de faturação, como a invoicexpress.com, que gera as faturas relativas aos donativos.
Caso os titulares o consintam no formulário dos donativos, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com os responsáveis de uma futura campanha à presidência da república, que entrarão depois em contacto com os utilizadores para lhes enviar comunicações sobre a campanha ou incluí-los numa lista de voluntários para a campanha.
Qualquer partilha ou transferência de dados pessoais apenas será realizada para entidades que garantam uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso.
A Honrar Portugal não transfere os dados pessoais dos utilizadores do website para países fora do Espaço Económico Europeu.
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos utilizadores do website que efetuaram um donativo serão conservados pela Honrar Portugal pelo prazo de 10 anos a contar do encerramento do exercício económico a que o donativo respeita, para cumprimento das obrigações legais da Honrar Portugal.
Os dados pessoais tratados para efeitos de comunicação sobre uma futura campanha e para integração numa lista de potenciais voluntários para uma futura campanha, serão conservados até que o utilizador retire o consentimento que prestou ou até que cesse a relevância da relação estabelecida.
COOKIES E MECANISMOS DE RASTREAMENTO
Este website não utiliza cookies, que não os estritamente necessários ao seu funcionamento, nem qualquer outro mecanismo de rastreamento de visitantes.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente política de privacidade poderá vir a ser atualizada, pelo que os titulares irão ser informados, num prazo razoável, quando as alterações revelem uma mudança fundamental na natureza do tratamento como, por exemplo, uma alteração das finalidades do tratamento, uma alteração da identidade do responsável pelo tratamento ou o alargamento das categorias de destinatários.
Versão 2 | Data de publicação: 15/05/2025